TJSP - 1039280-07.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 16:33
Extinto o processo por desistência
-
25/01/2024 13:16
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 07:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2023 16:31
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/09/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1039280-07.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos. "In casu", não se cuidando de relação de consumo, a afastar a incidência do disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, com aplicação do artigo 46 do Código de Processo Civil, se verifica que, a despeito da parte requerida ser residente em local abrangido pela competência territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, a ação erroneamente foi distribuída no Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária), inobservando a competência absoluta daquele para o processamento do feito.
Nesse sentido: "Ementa: Agravo de Instrumento.
Cobrança.
Seguro Obrigatório.
Ação proposta na Comarca da Capital, em que a competência funcional deve se ater aos Foros Regionais NATUREZA ABSOLUTA DECLINAÇÃO DE OFÍCIO Admissibilidade.
Regras de competência que devem ser observadas, sob pena de infringência ao princípio do juiz natural.
Agravo improvido." (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2037908-09.2013.8.26.0000, 29.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Francisco Thomaz, negaram provimento, v.U., j. 15.01.2014).
Assim considerando, declino de ofício da competência deste Juízo para o processamento do presente feito.
Após a publicação, ao Cartório do Distribuidor para redistribuição para o Foro Regional da Vila Mimosa.
Intime-se. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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