21/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:29

Recebidos os autos
02/08/2024 17:29

Recebidos os autos
02/08/2024 17:28

Recebidos os autos
10/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 16:58

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP) Processo 1004333-39.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nayara Moro Santos, Nayara Moro Santos, Nayara Moro Santos, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Théo Moro Cabrelli, Yuri Moro Cabrelli -

Vistos. 1.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar o disposto nos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil: "Art. 291.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ... § 3ºO juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes".

No caso concreto, além do pedido de danos materiais no valor de R$ 10.251,45, houve pedido de danos morais no montante de 10 salários mínimos para cada um dos autores maiores, e 15 salários mínimos para cada criança.

Assim, DETERMINO, de ofício, a retificação do valor da causa para: R$ 76.251,45.

Anote-se. 2.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora comprovar o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção (Custas: 1% do valor da causa: R$ 762,51 devendo recolher a diferença no valor de R$ 591,21 - recolhimento a ser feito na guia DARE-SP - cód.230-6).

Após, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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