18/09/2025 09:20

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 11:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004367-64.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Luiz Carlos Bruno - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
12/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:01

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 09:47

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 15:18

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:46

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
27/10/2017 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
27/10/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2017 13:35

Juntada de Carta precatória
16/10/2017 21:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 16:25

Conclusos para decisão
22/09/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 11:10

Conclusos para despacho
08/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 16:38

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:28

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2017 15:08

Conclusos para decisão
09/06/2017 11:41

Conclusos para decisão
08/06/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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