TJSP - 7003378-89.2014.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

VALTER ALVES

CPF *36.***.*86-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003378-89.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Valter Alves - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:52

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 14:51

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:40

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:28

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/09/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/03/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/08/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/2014 00:00

    Outros

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/06/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/08/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Outros

  • 11/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 00:00

    Outros

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 00:00

    Outros

  • 16/09/2010 00:00

    Outros

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Certidão

  • 19/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2010 00:00

    Outros

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2010 00:00

    Outros

  • 08/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2010 00:00

    Outros

  • 09/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 03/11/2009 00:00

    Outros

  • 03/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 16/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2008 00:00

    Outros

  • 14/01/2008 00:00

    Outros

  • 14/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 19/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 05/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2005 00:00

    Outros

  • 01/04/2005 00:00

    Outros

  • 01/04/2005 00:00

    Outros

  • 31/03/2005 00:00

    Outros

  • 30/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2004 00:00

    Outros

  • 03/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 00:00

    Outros

  • 25/11/2004 00:00

    Outros

  • 23/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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