28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 21:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 10:09

Recebidos os autos
11/12/2023 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Fabrício Barce Christofoli (OAB 488793/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP) Processo 1000519-54.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa dos Santos - Reqdo: Mbm Previdência Complementar - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de NEUSA DOS SANTOS em face de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, sob a rubrica "PAGTO COBRANÇA MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos materiais,consistentes na devolução simples e/ou em dobro observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS , dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos morais, no valor de R$3.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00, com fundamento no art. 85, §8.º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
15/08/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015085-97.2023.8.26.0041

Angelica Sousa Nunes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mario Bernardes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0001972-06.2015.8.26.0058

Augusto Cezar de Conti

Banco do Brasil S/A (Sucessor Ceesp-Caix...

Advogado: Alexandre Martins Perpetuo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2015 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0015085-97.2023.8.26.0041

Angelica Sousa Nunes

Justica Publica

Advogado: Mario Bernardes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1000465-23.2021.8.26.0368

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000519-54.2023.8.26.0356

Neusa dos Santos

Mbm Seguradora SA

Advogado: Daniel Marcos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 14:00

Exibir Processo