05/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500415-38.2019.8.26.0067 - Crimes Ambientais - Pesca Ilegal - LUCIANO MARINS PEIXOTO - - MIZAEL DE OLIVEIRA - - EDUARDO LIN -

Vistos.

Certifique-se a serventia se houve o desmembramento dos autos determinado à fl. 374.

No caso negativo, providencie a serventia o desmembramento determinado.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:59

Destinação de Bens Apreendidos
12/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:21

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:29

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:10

Juntada de Ofício
19/12/2024 16:09

Juntada de Ofício
18/12/2024 21:02

Suspensão do Prazo
18/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara Única.
05/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 22:15

Juntada de Ofício
12/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:47

Juntada de Mandado
19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:07

Juntada de Mandado
06/03/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:09

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:33

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:50

Expedição de Ofício.
28/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:43

Evoluída a classe de 279 para 293
19/02/2024 23:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 23:31

Recebida a denúncia
27/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 06:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:41

Suspensão do Prazo
25/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 01:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 19:46

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 10:01

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:18

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 03:20

Suspensão do Prazo
11/11/2021 11:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 15:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 14:19

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:26

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:30

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 15:11

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:52

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 11:41

Suspensão do Prazo
07/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2021 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 17:54

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:58

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 19:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:23

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:56

Expedição de Certidão.
24/07/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:11

Expedição de Certidão.
05/05/2020 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 06:11

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:29

Suspensão do Prazo
16/01/2020 12:47

Expedição de Certidão.
16/01/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:27

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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