TJSP - 1521597-77.2022.8.26.0228

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NANCY DEL ROCIO LEMA CUNNEZ

Advogados

ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES

OAB: 105527/SP

Terceiro

Partes

PRISCILA DAIANA SANTOS LOPES CAZARINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO QUEIROZ BETINATI MESAS - RE: 144.991-5

CPF *28.***.*04-57

ERICK RAMALHO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *89.***.*78-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 01:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 02:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 02:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 23:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2024 01:30:00, 26ª Vara Criminal.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 1521597-77.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NANCY DEL ROCIO LEMA CUNNEZ -

    Vistos. 1.

    Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito, nem antecipadas teses defensivas.

    Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

    Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do acusado ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. 2.

    Com fundamento nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal e, em atenção aos COMUNICADOS CG nº 284 e 317/2020 e à Resolução do CNJ de nº 317/2020,DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 4 de abril de 2.024 às 13h30min, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

    I.Intime-se o denunciado da data da audiência, bem como para que forneça endereço de correio eletrônico (e-mail) para a sua participação no ato telepresencial.

    Caso não conte com condições e recursos para a participação na audiência de forma telepresencial, deverá comparecer em juízo para tanto, sob pena de ser decretada a sua revelia.

    II.

    Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

    III.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) civil(s) da data designada para a audiência, bem como para que forneça(m) seu(s) endereço(s) de correio eletrônico (e-mail) para a participação no ato, de forma telepresencial, através do app Microsoft Teams.

    Na impossibilidade técnica, deverá(ão) comparecer pessoalmente para tanto.

    IV.

    Intime-se a Defesa constituída do acusado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu endereço de correio eletrônico (e-mail), bem como do acusado, para a participação do ato nos termos supra, através da ferramenta Microsoft Teams.

  • 18/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/11/2022 10:23

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2022 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/09/2022 21:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/09/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 17:22

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 14:58

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 20:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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