03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001725-06.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogério Fonseca Soares - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Fls. 649/651: Recebo e acolho os embargos de declaração para sanar contradição da sentença embargada, que passa a constar da seguinte forma: "Dessa forma, de rigor o reconhecimento da incorreção dos valores cobrados, de modo que os débitos referentes ao período de novembro de 2021 a dezembro de 2022 deverão ser recalculados com base na média de consumo apurada pelo perito, qual seja, 844 kWh mensais.

O valor pago a maior pela parte autora, conforme apurado no laudo pericial, totaliza a quantia de R$ 80.437,78 (oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), que deverá ser repetida pela demandada, sem se falar, no entanto, em devolução dobrada, pois não evidenciada a presença por completo dos requisitos elencados no art. 42 do CDC.

A necessidade de perícia para a aferição do valor realmente devido rechaça a ocorrência de má-fé.

Dessa forma, de rigor o reconhecimento da incorreção dos valores cobrados, de modo que os débitos referentes ao período de novembro de 2021 a dezembro de 2022 deverão ser recalculados com base na média de consumo apurada pelo perito, qual seja, 844 kWh mensais.

O valor pago a maior pela parte autora, conforme apurado no laudo pericial, totaliza a quantia de R$ 80.437,78 (oitenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), a qual deverá ser restituída de forma simples, nos termos da fundamentação supra." Mantida a sentença em seus demais termos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:36

Nomeado Perito
10/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:50

Audiência Realizada Inexitosa
17/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:10

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 12:51

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 08:37

Expedição de Carta.
23/05/2022 08:36

Recebida a Petição Inicial
19/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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