29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002819-76.2021.8.26.0032 (processo principal 1015084-30.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Livia Maria de Souza Rodrigues -

Vistos.

Tendo em vista a notícia de falecimento do executado FERNANDO ALBERTO BATISTA RAMOS (certidão de óbito de fls. 233), determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 313, I, do CPC.

Conforme consta no art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, falecido o réu, o Juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Neste caso, veio aos autos (fls. 235) a certidão de inexistência de inventário ajuizados.

Não havendo inventário, abrir-se-á a habilitação de herdeiros, que tramitará nestes próprios autos, suspendendo-se, a partir de então, o processo, na forma disposta nos artigos 689 e 690, ambos do CPC.

Diante disso, manifeste-se a parte autora/credora, no prazo de 15 dias, indicando, com a devida qualificação, o sucessor ou herdeiros do falecido.

Intime-se. - ADV: MADELENE DE SOUZA GOMES (OAB 405487/SP), EDUARDO MENDES QUEIROZ (OAB 412372/SP), ANA PAULA CINI (OAB 311267/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
03/02/2025 12:43

Documento Juntado
03/02/2025 12:43

Documento Juntado
27/01/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 18:54

Ofício Expedido
24/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:35

Petição Juntada
02/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
31/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:30

Protocolo Juntado
31/10/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
15/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
07/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:45

Petição Juntada
26/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:35

Documento Sigiloso Juntado
17/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
15/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:55

Petição Juntada
14/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 16:22

Documento Sigiloso Juntado
28/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:51

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:35

Petição Juntada
07/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:27

Documento Juntado
03/05/2024 15:27

Documento Juntado
13/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:18

Remetido ao DJE
11/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:25

Petição Juntada
09/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:44

Remetido ao DJE
19/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 18:19

Documento Sigiloso Juntado
18/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
15/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:22

Petição Juntada
16/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 15:37

Documento Juntado
14/11/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:03

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:05

Petição Juntada
29/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 07:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2023 07:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2023 07:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/09/2023 15:14

Bloqueio/penhora on line
21/09/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:31

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Madelene de Souza Gomes (OAB 405487/SP), Eduardo Mendes Queiroz (OAB 412372/SP) Processo 0002819-76.2021.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Livia Maria de Souza Rodrigues -

Vistos.

Fls. 118: Desnecessário incluir o empresário no polo passivo da demanda, pois a própria pessoa física já se confunde com a jurídica; a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim exclusivo de tratamento fiscal.

A confusão se dá apenas no campo do patrimônio da empresa e do sócio.

Portanto, o empresário responde com seu o patrimônio, mas é pessoa distinta da empresa, não se justificando sua inclusão no polo passivo da demanda.

Diante disso, indefiro o pedido.

Intimem-se.
24/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:47

Petição Juntada
03/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:19

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:03

Remetido ao DJE
28/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 10:26

Documento Juntado
28/03/2023 10:26

Documento Juntado
28/03/2023 10:26

Documento Juntado
28/03/2023 10:26

Documento Juntado
28/03/2023 10:14

Documento Juntado
28/03/2023 10:14

Documento Juntado
28/03/2023 10:14

Documento Juntado
24/02/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:11

Remetido ao DJE
22/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:25

Petição Juntada
19/01/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:03

Remetido ao DJE
19/01/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 11:00

Documento Sigiloso Juntado
19/12/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:33

Remetido ao DJE
16/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:16

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:23

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:20

Petição Juntada
21/07/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:11

Remetido ao DJE
20/07/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 16:12

Documento Sigiloso Juntado
20/07/2022 16:11

Documento Juntado
20/07/2022 15:58

Documento Juntado
19/07/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:13

Remetido ao DJE
18/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:30

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:25

Petição Juntada
07/07/2022 13:37

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 12:03

Remetido ao DJE
28/04/2022 12:03

Remetido ao DJE
28/04/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 11:52

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/04/2022 18:30

Bloqueio/penhora on line
26/04/2022 15:40

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:11

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2022 10:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/12/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:22

Remetido ao DJE
29/11/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:31

Conclusos para decisão
26/11/2021 08:56

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/11/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:24

Remetido ao DJE
24/11/2021 00:22

Remetido ao DJE
23/11/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 17:04

Documento Juntado
23/11/2021 17:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo - Proposta de Autocomposição
05/10/2021 03:28

Suspensão do Prazo
26/09/2021 00:37

Suspensão do Prazo
15/09/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:28

Mandado Expedido
14/09/2021 10:27

Remetido ao DJE
13/09/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 22:00

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:21

Petição Juntada
02/08/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 10:11

Remetido ao DJE
28/07/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:20

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:19

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
26/07/2021 15:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 12:37

Remetido ao DJE
21/07/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 21:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/04/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 11:37

Remetido ao DJE
12/04/2021 14:22

Carta de Intimação Expedida
09/04/2021 16:56

Decisão
09/04/2021 10:26

Conclusos para decisão
09/04/2021 09:41

Conclusos para despacho
09/04/2021 09:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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