16/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:40

Petição Juntada
25/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:27

Petição Juntada
28/02/2025 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 21:40

Rol de Testemunha Juntado
17/02/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:33

Especificação de Provas Juntada
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
04/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:27

Pedido de Habilitação Juntado
22/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:42

Réplica Juntada
14/08/2024 10:42

Petição Juntada
14/08/2024 10:42

Petição Juntada
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:40

Remetido ao DJE
29/07/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 16:50

Petição Juntada
29/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/05/2024 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2024 16:20

Contestação Juntada
17/05/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:57

Mandado de Citação Expedido
17/05/2024 13:57

Mandado de Citação Expedido
13/03/2024 16:32

Petição Juntada
06/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:30

Petição Juntada
15/12/2023 19:20

Petição Juntada
14/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
13/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Mendonça Duarte (OAB 200321/SP) Processo 1000392-92.2019.8.26.0280 - Usucapião - Reqte: Herica Silva Bruno Novaes, Emanuel dos Santos Novaes -

Vistos. 1.

Salvo melhor juízo, compulsando os autos, verifica-se que a requerida Companhia Territorial e Agrícola de Tavares não foi citada.

Em f. 145 há pedido da autora para citar a requerida na pessoa de seu representante legal João Pereira, que não foi citada.

Sobre a requerida Companhia Territorial e Agrícola de Tavares, extrai-se de f. 167-175 dos autos digitais 1001736-79.2017.8.26.0280 que sua atual denominação é Raposo Tavares Empreendimentos Agricola e Imobiliário Ltda com endereço na rua Frei Gaspar 669, Centro São Vicente-SP.

Há porém dúvida razoável do endereo da ré.

Veja-se que a última alteração de seu contrato social datado de abril de 2017 conta tal endereço.

Contudo, de acordo com o Google Maps, em 2017 em tal local funcionava uma loja de calçados, e atualmente ali está instalada uma loja de cosméticos.

Assim, a citação postal para tal endereço não trará segurança.

Assim, expeça-se mandado, se já instalada central de mandado compartilhada nesta Comarca, ou carta precatória se necessário, para citação de Raposo Tavares Empreendimentos Agricola e Imobiliário Ltda na pessoa de João Pereira por oficial de justiça no endereço rua Frei Gaspar 669, Centro São Vicente-SP, devendo o Oficial de Justiça procurar por João Pereira, sócio administrador da sociedade.

De igual modo, expeça-se mandado ou carta precatória, para citação pessoal da requerida Raposo Tavares Empreendimentos Agricola e Imobiliário Ltda na pessoa de João Pereira no endereço Rua Edgard Souza, 442, Vila Aricanduva, São Paulo SP.

Frustrada a citação por oficial de justiça nestes dois endereços promova-se a citação por edital.

Recolha a autora as diligências necessárias para os atos. 2.

Nos termos do o § 3.º do art. 225 da Lei n.º 6.015/1973, nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA.

Destarte, providencie a parte autora a ART do memorial descrito de fls. 128-129. 3.

Tendo em vista que a certificação pelo INCRA é requisito indispensável para o registro do imóvel, e não para a ação de usucapião, de modo que possível o prosseguimento do feito.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Usucapião extraordinária Imóvel rural Para a propositura da ação de usucapião, de forma, não apenas, a possibilitar o futuro registro, mas de garantir a ampla defesa, o pedido inicial deve estar instruído com a completa e correta descrição do bem -Cuidando-se de imóvel rural, o memorial descritivo e levantamento planimétrico devem apresentar as formalidade dos georreferenciamento A certificação pelo INCRA, nos termos do art. 225, § 3º, da Lei de Registros Publicos é necessária apenas para o registro da sentença - Inteligência da Norma de Execução Incra/DF nº 96 de 2010 - Recurso provido" ( TJ-SP - AI: 21058699320158260000 SP 2105869-93.2015.8.26.0000, Relator: Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Data de Julgamento: 20/10/2015, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2015).

Assim, é desnecessária a comprovação de certificação pelo INCRA neste momento, sendo que tal providência deverá ser tomada pela autora após o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para que se efetive o registro da sentença perante o cartório de registro de imóveis.

Assim, é desnecessário neste momento cobrar resposta ao ofício de f. 169. 4.

Expeça-se edital para conhecimento de terceiros interessados e desconhecidos, devendo a parte autora encaminhar a minuta para o e-mail institucional da vara e pagar a respectiva taxa, se o caso.

Cumpra-se e int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 22:04

Determinada Requisição de Informações
31/07/2023 21:36

Conclusos para Sentença
26/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:56

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
05/10/2022 20:40

Protocolo Juntado
05/10/2022 20:40

Petição Juntada
28/09/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
26/09/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:02

Documento Juntado
04/07/2022 20:29

Petição Juntada
04/07/2022 20:29

Protocolo Juntado
07/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:48

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:11

Remetido ao DJE
30/03/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 17:32

Ofício Expedido
18/03/2022 16:18

Petição Juntada
02/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:14

Remetido ao DJE
31/01/2022 18:32

Decisão
10/10/2021 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2021 14:46

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 17:23

Petição Juntada
21/09/2021 14:37

Remetido ao DJE
20/09/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 16:04

Decisão
09/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
05/09/2021 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2021 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 17:05

Petição Juntada
27/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:06

Documento Juntado
19/07/2021 18:38

Documento Juntado
16/07/2021 18:38

Petição Juntada
08/07/2021 16:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:31

Remetido ao DJE
06/07/2021 16:57

Recebida a Petição Inicial
29/06/2021 19:13

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:37

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:55

Conclusos para decisão
26/05/2021 21:32

Emenda à Inicial Juntada
19/04/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 12:47

Remetido ao DJE
15/04/2021 18:11

Proferido Despacho
19/03/2021 19:40

Petição Juntada
19/03/2021 19:40

Documento Juntado
19/03/2021 19:40

Documento Juntado
12/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
23/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Petição Juntada
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
22/01/2021 22:42

Documento Juntado
16/12/2020 21:23

Suspensão do Prazo
22/10/2020 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 11:28

Remetido ao DJE
19/10/2020 18:52

Proferido Despacho
18/10/2020 07:00

AR Positivo Juntado
17/10/2020 07:02

AR Positivo Juntado
16/10/2020 20:49

Conclusos para despacho
16/10/2020 13:33

Petição Juntada
05/10/2020 18:28

Carta de Intimação Expedida
05/10/2020 18:27

Carta de Intimação Expedida
02/10/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 18:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/09/2020 18:42

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/09/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 16:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 12:11

Remetido ao DJE
20/07/2020 21:02

Proferido Despacho
16/07/2020 13:06

Conclusos para despacho
16/07/2020 13:06

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 10:57

Remetido ao DJE
22/04/2020 17:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/02/2020 18:12

Conclusos para decisão
04/02/2020 21:31

Suspensão do Prazo
28/01/2020 18:28

Emenda à Inicial Juntada
21/01/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:59

Remetido ao DJE
09/01/2020 19:22

Decisão
09/01/2020 16:00

Conclusos para decisão
08/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 20:35

Petição Juntada
06/11/2019 20:35

Documento Juntado
06/11/2019 14:16

Remetido ao DJE
06/11/2019 09:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/10/2019 09:27

Conclusos para despacho
11/10/2019 22:48

Petição Juntada
19/09/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 10:43

Remetido ao DJE
17/09/2019 18:30

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
21/08/2019 14:55

Conclusos para decisão
02/07/2019 16:39

Conclusos para despacho
29/06/2019 06:46

Emenda à Inicial Juntada
11/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 10:44

Remetido ao DJE
08/06/2019 22:28

Decisão
07/06/2019 16:10

Conclusos para decisão
30/05/2019 11:44

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:19

Petição Juntada
21/05/2019 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 16:00

Conclusos para decisão
06/05/2019 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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