26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008073-06.2024.8.26.0006 (processo principal 1009576-45.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo Leça Ribeiro - - Izabelle Dias Benfato - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Fls. 32/35: vista aos exequente do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do SisBajud.

Determino, em prosseguimento, o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, assim como da pesquisa de outros bens junto ao InfoJud.

Não sendo localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual os exequentes poderão adotar diligências complementares visando à localização de bens em nome da executada.

Decorrido o prazo, determino a renovação das pesquisas anteriormente autorizadas, nos sistemas SisBajud, RenaJud e InfoJud, conforme os moldes já estabelecidos.

Persistindo a ausência de bens ou valores passíveis de constrição, determino o retorno dos autos conclusos para eventual extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Ressalto que as pesquisas deferidas (SisBajud, RenaJud e InfoJud) contemplam os principais bancos de dados disponíveis no país, abrangendo informações junto a instituições financeiras, Banco Central do Brasil, Departamentos Estaduais de Trânsito e Receita Federal do Brasil, sendo, portanto, amplas e eficazes para a localização de ativos e bens penhoráveis.

Por essa razão, eventuais requerimentos genéricos de diligências complementares por meio de sistemas como ARISP (fls. 20/22), SERASAJUD, Sniper, COMGASJUD, CRC-JUD, entre outros, serão indeferidos, na medida em que tais ferramentas não possuem maior eficácia para a localização patrimonial ou encontram-se abarcadas pelas plataformas já autorizadas.

O indeferimento, porém, não impede a apreciação futura de novos pedidos, desde que devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que demonstrem indícios de ocultação patrimonial por parte da executada, hipótese em que o Juízo poderá autorizar diligências adicionais, visando a satisfação do crédito dos exequentes.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Int. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP), JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/05/2025 09:59

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
28/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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