28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2120448-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ricardo Frederico Alves - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista -

Vistos.

Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C.

STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel.

Min.

Castro Meira).

Assim, intime-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos.

Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 239302/RJ) - Carolina Soares Vahia de Abreu (OAB: 228887/RJ) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - 1º andar
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:04

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:26

Prazo
15/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:25

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:28

Acórdão registrado
13/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 17:53

Julgado virtualmente
12/08/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2025 07:04

AR Positivo Juntado
11/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:35

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de Recebimento
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 07:21

Despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio
23/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2025 18:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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