19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 20:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:21

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
18/09/2025 15:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027188-37.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elaine dos Anjos Paulino Marin -

Vistos.

Defiro o levantamento do depósito. 2.

Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, preencher e juntar no presente incidente as informações requeridas no formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2.

No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, fls. em que se encontra a procuração, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3.

No campo "valor nominal do depósito", o valor preenchido não deve exceder o montante depositado em favor do credor cadastrado neste incidente, sendo indevido incluir ou somar a eventuais valores depositados em favor de outros credores, ainda que representados pelo mesmo advogado. 2.4.

Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. 2.5.

O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. 3.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4.

Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5.

Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito.

Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6.

Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil.

Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
25/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:18

Remetido ao DJE para Republicação
13/07/2025 05:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:11

Ato ordinatório
28/06/2025 22:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005596-45.2025.8.26.0624

Roque Correa Ribeiro Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Orlando Dagosta Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1501544-36.2023.8.26.0068

Justica Publica

Wanderson Rodrigo de Sousa

Advogado: Dalva do Carmo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0001439-41.2024.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Possidonio Trinette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007946-74.2024.8.26.0451

Alex Bernardis dos Santos

Rps Engenharia Eireli

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1000103-54.2025.8.26.0441

Francisco Medeiros da Silva

Advogado: Diego Frankli Dutra Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 16:46

Exibir Processo