20/09/2025 06:56

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022168-43.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulino Silva Santos - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Ap Brasil) -

Vistos.

Págs. 102/139: regularize a parte ré a sua representação processual uma vez que a procuração de pág. 114 não apresenta a assinatura do outorgante.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 04:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
17/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:10

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
04/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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