01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000658-23.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Irae Aparecida Rodrigues Marchiori - MUNICÍPIO DE POTIRENDABA -

Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1000064-89.2024.8.26.0474) em face da requerida, foi julgada procedente, acarretando a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. nº 0000658-23.2024.8.26.0474), na qual, com a manifestação de concordância da executada com o valor pleiteado, culminou com a determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 - Diante da comprovação de pagamento apresentada pela Entidade Devedora (fls.25/26), com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o presente feito de Requisição de Pequeno Valor.

Proceda-se às devidas comunicações ao DEPRE com as cautelas de praxe. 3 - Incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, declaro transitada em julgado a sentença nesta data, certificando-se. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito realizado à fl.26 em favor da requerente, conforme Formulário M.L.E apresentado à fls.28. 5 - Certifique-se o fato nos processos supracitados, arquivando-os em definitivo, conjuntamente com o presente incidente.

P.I.C. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), BRUNA LAÍS GOMES ROSA PITON (OAB 411308/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 17:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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