28/08/2025 09:52

Prazo
28/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011208-45.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: Raquel de Paula Barreto (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Bruno Soares de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram do apelo do autor e negaram provimento ao da ré.

V.

U. - PROCESSUAL.

APELAÇÃO DO AUTOR.

INTEMPESTIVIDADE.

CONTAGEM DE PRAZO QUE NÃO EXCLUIU A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NÃO OBSTANTE O EXPEDIENTE REDUZIDO, POR NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO NEM DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, À LUZ DO ART. 224, § 1º, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.PROCESSUAL.

APELAÇÃO DA RÉ.

CONTAGEM DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA POR ANTERIOR AR ASSINADO POR TERCEIRO.

ATO QUE SE DEU, NA VERDADE, COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AO CARTÓRIO, OCASIÃO EM QUE FOI INFORMADA SOBRE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

FALTA DE DEFESA NO PRAZO LEGAL.

CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FORMA INTEMPESTIVA.

REVELIA BEM DECRETADA.

NULIDADE PROCESSUAL INOCORRENTE.

APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA NESSA PARTE.COISA MÓVEL.

VEÍCULO USADO.

DEMANDA INDENIZATÓRIA DERIVADA DE ALEGADO NEGÓCIO DE REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DENEGANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MAS CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INSURGÊNCIA DA RÉ EM TORNO DESTA ÚLTIMA VERBA.

DANO MORAL EFETIVAMENTE CARACTERIZADO.

REPERCUSSÃO DOS FATOS NA ESFERA PSICOLÓGICA DO AUTOR, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, INCLUSIVE COM RESTRIÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA EM SEU NOME, PROTESTO EM CARTÓRIO E BUSCA E APREENSÃO MOVIDA CONTRA ELE.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

VERBA ARBITRADA, DA ORDEM DE R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL ANTE A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Maria da Silva Fonseca (OAB: 284068/SP) (Convênio A.J/OAB) - Veronice de Jesus Pimenta (OAB: 423688/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:39

Acórdão registrado
25/08/2025 16:34

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2024 19:50

Despacho
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:29

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/05/2024 09:23

Processo Cadastrado
23/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/05/2024 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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