TJSP - 1500478-86.2021.8.26.0069

1ª instância - Vara Unica de Bastos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

CNPJ: 45.547.403/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALESSANDRO ZAMAI

CPF *10.***.*68-58

CONENZA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 04.916.976/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500478-86.2021.8.26.0069 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Alessandro Zamai e outro - Luciana Pimenta Zamai - Ante o exposto, considerando a legitimidade passiva de todos os executados, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.

    Custas, despesas processuais e verba honorária indevidas na espécie, haja vista tratar-se de procedimento incidental.

    Intime-se o Município para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção por ausência de diligências úteis.

    Intime-se. - ADV: SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP), FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA (OAB 179509/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP)

  • 22/08/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:58

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:16

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:43

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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