17/01/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 23:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Molteni Junior (OAB 15155/SP), Mario Celso Carneiro Braga (OAB 333986/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP) Processo 0001487-30.2023.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vagner Reis do Espirito Santo -

Vistos.

A pedido da parte credora, foi determinada a realização de execução invertida do julgado.

A executada apresentou os cálculos (fls. 150/152).

A exequente impugnou os cálculos apresentados, afirmando não estarem corretos e pugnando pela remessa à contadoria judicial.

Primeiro, cumpre ressaltar que inexiste na Comarca contadoria judicial.

De todo modo, é ônus do exequente apresentar os cálculos.

Não o fazendo e optando pela execução invertida, eventual impugnação dos cálculos apresentados deve vir embasada em planilha de cálculo na qual aponte concretamente os erros da autarquia, o que não ocorreu.

A impugnação veio desacompanhada de planilha de cálculo do que entende devido, de modo que, com fundamento no artigo 525, §§4º e 5º, CPC, rejeito liminarmente a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela autarquia.

As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC).

Intime-se.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
01/07/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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