03/09/2025 15:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003124-73.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Graciano - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Fls. 139/158: o advogado já foi cadastrado em sistema.

A questão posta em Juízo (pedido de invalidade de desconto promovido por associação/sindicato cumulada com indenização por dano moral) está suspensa por força de decisão que admitiu, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Portanto, aguarde-se julgamento definitivo daquele incidente.

Int. - ADV: NAYARA KIOKO GRACIANO KADEKARO COLOMBO (OAB 413508/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:35

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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