15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001412-74.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rodrigo Bazo Pastre -

Vistos.

Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.

Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/06/2025 05:22

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
01/06/2025 21:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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