TJSP - 1088495-67.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088495-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvana Henares Oliveira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP) -
28/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4002488-29.2025.8.26.0309
Luiz Henrique de Souza Carvalho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Felipe Porfirio Granito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 15:53
Processo nº 1005662-74.2024.8.26.0037
Fabio Ricardo Peixoto
Renan Marques de Jesus
Advogado: Joao Gilberto Venerando da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2024 09:45
Processo nº 1005108-45.2025.8.26.0445
Alexandre Magno Rodrigues
Fabio Augusto Ribas Sampaio
Advogado: Gontran de Paiva Nasser Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 18:21
Processo nº 4002823-87.2025.8.26.0005
Reinaldo Luciano Santos Dias
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Paulo Henrique Lima Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1023212-59.2025.8.26.0001
Claudia Regina de Oliveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 21:47