09/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017788-43.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Antonio Lomonaco -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP)
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:08

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 00:54

Suspensão do Prazo
15/04/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
03/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
23/03/2021 20:38

Expedição de Certidão.
23/03/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
29/06/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2019 17:54

Expedição de Carta.
14/06/2019 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2019 16:31

Conclusos para decisão
11/06/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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