TJSP - 1500220-87.2022.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDER MATHEUS LEAL NUNES

CPF *01.***.*90-38

Advogados

DENISE DE CASSIA CARDOSO

OAB: 417916/SP

CPF *45.***.*83-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA

EVANDRO GONCALVES XAVIER

ANA FLAVIA LAMEIRO LEAL

CPF *59.***.*02-90

CHARLES HENRIQUE SABINO

ANA CAROLINE SABINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise de Cassia Cardoso (OAB 417916/SP) Processo 1500220-87.2022.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRENDER MATHEUS LEAL NUNES -

    Vistos. 1.- Homologo, para que produza jurídicos efeitos, o cálculo da pena de multa, de fls. 273. 2.- Cumpram-se as ordens determinadas a fls. 265, parágrafos 6, 8 e 9. 3.- O réu está liberado do pagamento das custas processuais, porque é detentor da Justiça Cratuita (fls. 129).

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:06

    Expedição de Alvará.

  • 11/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 20:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 23:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 07:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 16:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 02:20:00, Vara Criminal.

  • 06/09/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 18:57

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 12/05/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 11:18

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 03:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/05/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 20:38

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:37

    Classe retificada de 280 para 300

  • 20/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 13:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/03/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 02:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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