02/07/2025 02:20

Suspensão do Prazo
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes
27/11/2024 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
22/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:25

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marins de Souza (OAB 476774/SP) Processo 1006811-95.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Moraes -

Vistos.

Fls. 23 e 24/25: recebo como emenda e complemento à inicial.

Anote-se.

Havendo nos autos, até aqui, elementos suficientes a evidenciar ter sido a autora vítima de fraude (fls. 16/17 e 24/25), com prática de engenharia social para a qual contribuiu (fl. 02), mas, por ora, vislumbra-se provável ter havido concorrência de culpa à instituição financeira, com a concessão de crédito sem a manifestação de vontade da parte, e envio de links maliciosos para, ardilosamente, apossar-se da , a partir do conhecimento de operação que deveria ser sigilosa , é caso de concessão da tutela, até porque reversível a medida e, no mais, o ônus econômico a suportar no curso do feito é muito mais grave à consumidora que às instituições financeiras.

Portanto, determino ao réu ITAÚ UNIBANCO S/A que se abstenha, até ulterior deliberação do juízo, de debitar na conta bancária da autora (fl. 07), as parcelas do contrato ora impugnado, cuja exigibilidade fica, doravante suspensa.

Prazo de 5 dias para cumprimento, pena de imposição de multa, ora fixada em R$ 2.500,00 por parcela ou ato em desconformidade.

Cópia desta decisão servirá à autora como ofício, para protocolo direto, perante a requerida, para fins de cumprimento, comprovando-se nos autos.

Cite-se e intime-se a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marins de Souza (OAB 476774/SP) Processo 1006811-95.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Moraes -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade e a prioridade na tramitação do feito à parte autora.

Anote-se, tarjando-se os autos.

Antes do mais, aguarda-se a juntada dos prints do SMS recebido informando a contratação, da íntegra dos diálogos travados entre a autora e o numeral de WhatsApp que alega ter se apresentado como representante do banco (fl. 02), bem como extrato de sua conta em que realizado o crédito inicial dos valores.

Prazo de 10 dias.

Intime-se.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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