TJSP - 1000383-91.2023.8.26.0280

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itariri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDA RIBEIRO NOBREGA

CPF *33.***.*64-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUBANK S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), André Fonseca Moya (OAB 351053/SP), Carlos André dos Santos Junior (OAB 427719/SP) Processo 1000383-91.2023.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanda Ribeiro Nobrega - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pagamento) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Desde logo, anote-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas, quando já tenha encontrado motivo suficiente para o julgamento da lide, sendo incabíveis embargos declaratórios contra decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, facultando-se a imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios, a teor do art. 1026, § 2º, do NCPC. (STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi, Des. convocada do TRF da 3ª Região).

    O prazo para recurso é de dez dias úteis, começando a fluir a partir da intimação desta sentença, devendo ser interposto por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), acompanhado de preparo, aplicando-se correção monetária nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 6.899/81, em 48 horas a contar da interposição do recurso.

    Ao valor do preparo, devem ser acrescentadas todas as despesas processuais (taxa de remessa e retorno - em caso de autos e/ou mídia física - despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas Sisbajud, Infojud, Serasajud, Renajud e outros), nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021.

    Para conferência dos valores o acesso deve ser feito através do linkhttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaise selecionar a despesa pertinente.

    Noto que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

    Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

    Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

    Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 373/2023 consigno que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (grifei)".

    Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 05:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 10:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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