01/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 02:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:03

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:13

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:19

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:17

Apensado ao processo
28/08/2023 11:14

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan de Mello Crespo (OAB 282018/SP), Micheli Patrícia Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho (OAB 283259/SP), Josue Justino do Rio (OAB 327363/SP) Processo 1500629-09.2022.8.26.0557 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: EDNA HELENA JULIA CORDEIRO SANTANA, GUILHERME IGLESSIAS LIMA -

Vistos. 1.

Fls. 469-473: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela ré, com o qual concordou o Ministério Público (fls. 476).

EDNA HELENA JÚLIA CORDEIRO SANTANA foi presa em flagrante no dia 20 de novembro de 2022, por suposta prática do delitos capitulados nos artigos 123 e 211 do Código Penal Brasileiro e foi colocada em liberdade pela autoridade policial mediante recolhimento de fiança (fls. 21 e 23).

Posteriormente, em sede de plantão judiciário lhe foi decretada a prisão preventiva (fls. 62-64), cujo mandado restou cumprido em 29/11/2022 (fls. 88-100).

Em audiência de custódia a prisão foi mantida (fls. 103-104).

A denúncia foi recebida às fls. 263-265, oportunidade em que houve deferimento de pedido ministerial para instauração de incidente de insanidade mental e o processo foi suspenso nos termos do § 2º do art. 149 do CPP.

O incidente de insanidade mental foi instaurado sob nº 0000023-21.2023.8.26.0072 e encontra-se apensado a estes autos.

Nele houve designação de perícia no IMESC para o dia 23 de junho de 2023 e até a presente data não se tem informação sobre sua realização.

Já houve expedição de ofício cobrando informações e de mandado de intimação pessoal do Diretor do IMESC para a mesma finalidade, cujos prazos ainda estão em curso.

Foram indeferidos pedidos de liberdade provisória formulados pela defesa (fls. 172-174, 393-394 e 414-416).

O Habeas Corpus impetrado sob nº 2290051-73.2022.8.26.0000, teve a ordem definitivamente denegada (fls. 478-499).

Já o recurso impetrado sob nº 2182072-18.2023.8.26.0000 encontra-se em julgamento (fls. 500-510). É o relatório.

Decido.

Em que pese a gravidade e a grande repercussão social dos fatos, a presença de indícios de materialidade e autoria delitiva e a quantidade de pena cominada aos crimes imputados à ré, fato é que ela se encontra encarcerada há mais de oito (08) meses e, passados sessenta (60) dias o IMESC sequer informou a realização do exame pericial designado.

Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da liberdade provisória da ré (fls. 476).

ANTE O EXPOSTO, considerando que a ré não pode ser penalizada com a demora do Estado em apresentar laudo médico pericial nos autos, permanecendo encarcerada enquanto os autos seguem suspensos pela falta de tal laudo, acolho o pedido defensivo, com o qual concordou o Ministério Público, e DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA da ré EDNA HELENA JÚLIA CORDEIRO SANTANA, impondo-lhe medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, consistentes em manutenção de endereço atualizado nos autos, proibição de se ausentar da comarca por mais de oito (08) dias sem autorização judicial e comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimada, sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Comunique-se com urgência o E.

TJSP o inteiro teor desta decisão para instrução do Habeas Corpus nº 2182072-18.2023.8.26.0000 (fls. 501-510). 2.

Fls. 463-468: Não houve oferecimento de denúncia em relação ao investigado GUILHERME IGLESSIAS LIMA.

Dessa forma, tornem os autos ao Ministério Público para que apresente a proposta de acordo de não persecução penal por meio de incidente processual, nos termos do disposto no Comunicado CG 634/2020 com as alterações de 14/10/2022 (Código 14678).

Int.
24/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:33

Expedição de Alvará.
23/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:15

Mantida a Prisão Preventiva
16/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:43

Expedição de Ofício.
19/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 19:31

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:45

Não Concedida a Liberdade Provisória
22/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 20:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 20:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 10:11

Mantida a Prisão Preventiva
28/02/2023 00:45

Conclusos para decisão
28/02/2023 00:40

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
10/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:51

Expedição de Ofício.
10/01/2023 15:47

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:34

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:35

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:59

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:59

Evoluída a classe de 279 para 282
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 17:46

Conclusos para decisão
22/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:12

Recebida a denúncia
14/12/2022 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:33

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:24

Expedição de Ofício.
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:11

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 08:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 08:10

Evoluída a classe de 279 para 282
07/12/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:01

Expedição de Ofício.
02/12/2022 12:57

Não Concedida a Liberdade Provisória
02/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:28

Juntada de Ofício
01/12/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:43

Apensado ao processo
30/11/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:30

Conclusos para despacho
28/11/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/11/2022 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
20/11/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 12:20

Expedição de Mandado.
20/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/11/2022 12:12

Decretada a prisão preventiva
20/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
20/11/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 08:48

Conclusos para decisão
20/11/2022 08:47

Expedição de Certidão.
20/11/2022 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
20/11/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 07:48

Juntada de Certidão
20/11/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 07:48

Juntada de Certidão
20/11/2022 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008721-09.2022.8.26.0565

Zirlene Barbosa Rocha

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0033847-15.2018.8.26.0114

Maurilio de Oliveira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: William Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2015 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1012244-51.2023.8.26.0223

Francisco Nunes Santos

Centro Odontologico do Povo de Guaruja L...

Advogado: Carlos de Paula Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1007530-14.2022.8.26.0278

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Luiz Carlos Batista Costa

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advog...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1035086-09.2023.8.26.0002

Horto do Ipe Spe Empreendimentos Imobili...

Ocupantes

Advogado: Bruna Fortunato Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 09:52

Exibir Processo