27/03/2024 12:20

Baixa Definitiva
27/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 04:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:27

Recebidos os autos
30/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2023 04:42

Conclusos para decisão
14/10/2023 04:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 09:13

Conclusos para julgamento
06/09/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Cabreira Duarte (OAB 355841/SP), Leonardo de Melo Guarnieri (OAB 492986/SP) Processo 1004911-64.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laudicéia Moreira de Aquino - Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CITE-SE a requerida da presente ação, INTIMANDO-A, através do PORTAL ELETRÔNICO nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
16/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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