TJSP - 1000315-24.2021.8.26.0374
1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 06:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:33
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/03/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:36
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 11:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/01/2024 09:26
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/11/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
12/10/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 11:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Balan Camelo da Costa (OAB 167721/SP), Gustavo Viegas Marcondes (OAB 209894/SP), Uira Costa Cabral (OAB 230130/SP), Camila Peres de Sousa (OAB 253206/SP) Processo 1000315-24.2021.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Reqte: Juliana Vicentini da Silva Chapina - Reqdo: Luciano Carlos Chapina -
Vistos. 1.
Conheço os embargos de declaração de fl. 851 e lhes nego provimento, considerando-se que a apresentação de petição e documentos, em sigilo, não pode ser utilizada como fundamento dos pedidos. 2.
Conheço os embargos de declaração de fls. 852/857 e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada.
De fato, assiste razão ao embargante quando afirma que não seria razoável lhe carrear a responsabilidade pelo pagamento da integralidade dos honorários advocatícios, uma vez que não houve, de sua parte, resistência substancial quando aos pedidos da autora, salvo, todavia, quanto ao pedido de alimentos (fl. 219 da contestação).
Deve-se reconhecer, assim, sua sucumbência quanto a este capítulo da sentença, mas não no que se refere ao pedido de partilha.
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao embargos de declaração para o fim de, modificando a sentença de fls. 846/847, condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor das pensões alimentícias (art. 292, inciso III, do CPC).
As custas processuais, totais, deverão ser repartidas, pelas partes, à metade, nos termos do art. 89 do CPC.
Intime-se. -
25/08/2023 06:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 15:29
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 14:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/05/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 06:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 12:39
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 15:41
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 15:41
Juntada de Ofício
-
28/11/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
09/11/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
09/11/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 09:33
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 15:07
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 15:07
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 15:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/11/2022 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2021 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2021 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2021 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2021 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2021 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2021 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 13:15
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2021 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2021 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 13:27
Determinada a emenda à inicial
-
29/03/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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