TJSP - 1000588-47.2023.8.26.0563

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TAUANY HELOISA PEREIRA

OAB: 416951/SP

CPF *09.***.*33-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO

OAB: 132669/SP

CPF *31.***.*39-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:43

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 15:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/01/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 15:17

    Conciliação frutífera

  • 23/01/2024 14:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/01/2024 14:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/01/2024 09:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/01/2024 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 11:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/12/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:08

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/12/2023 09:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/12/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 11:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 09:54

    Conciliação infrutífera

  • 15/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/09/2023 10:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tauany Heloisa Pereira (OAB 416951/SP) Processo 1000588-47.2023.8.26.0563 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Emanuelly Teresa Venancio de Oliveira, Henry Miguel Venancio de Oliveira -

    Vistos.

    Processe-se em Segredo de Justiça.

    Defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora.

    Insira-se a tarja eletrônica colorida correspondente.

    Ante a ausência de comprovante de ganhos e despesas do requerido, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional.

    Designo audiência de tentativa de mediação, na forma virtual/híbrida, para o dia 26 de setembro de 2023, às 09:05 horas, a ser realizada junto ao CEJUSC, devendo as partes interessadas informar, impreterivelmente, no prazo de 03 (três) dias e-mail e/ou outros meios eletrônicos para envio do link de acesso eletrônico à audiência, podendo-se valer do comparecimento ao Fórum caso assim o prefira.

    A realização de audiência se dará na forma virtual/hibrida, junto ao CEJUSC, devendo as partes informar nos autos, impreterivelmente, e-mail, e, se possível, também watsap das partes e advogados para envio do link de acesso eletrônico à audiência e necessárias intimações/citações na forma eletrônica através dos endereços eletrônicos informados.

    Para realização da audiência na forma virtual será encaminhado previamente link de acesso eletrônico aos endereços eletrônicos das partes e procuradores.

    NO DIA E HORÁRIO AGENDADO TODAS AS PARTES DEVERÃO INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK INFORMADO.

    Durante a audiência virtual as partes e procuradores ficam orientadas a: 1. na medida do possível as partes e advogados deverão ingressar na sala virtual preferencialmente 15 minutos antes para sanar/adequar antecipadamente eventuais problemas técnicos de acesso, visando evitar atrasos na sessão; 2. utilizar-se de equipamento para acesso eletrônico, com conexão à internet, que permitam, em especial emissão e recepção de áudio e imagem, observando que o acesso poderá se dar inclusive através de um smartfone com acesso à internet, devendo nesse caso assegurar que a bateria esteja 100% carregada para que não se perca o sinal durante a duração da sessão; 3. apresentarem-se devidamente vestidas; 4. encaminhar previamente para o e-mail institucional [email protected] cópia digitalizada colorida do documento de identificação pessoal oficial com foto (OAB, RG, CNH, etc.) para identificação prévia na sessão virtual (somente no caso de estes documentos já não constarem dos autos), evitando-se que eventual má qualidade do vídeo impossibilite a perfeita visualização do documento para identificação das partes, sendo desnecessário encaminhar o referido documento se ele já constar dos autos.

    De qualquer forma as partes, durante a sessão virtual, deverão estar de posse de seus documentos de identificação pessoal que poderá ser exigido a qualquer momento; 5. colocar-se, durante o período de realização da audiência, em ambiente silencioso, longe da presença de terceiros estranhos aos autos, de forma a evitar interferências ou captação de sons e imagens que não a das partes e interessados e assegurar a confidencialidade; 6.

    Fica facultada a realização da sessão na forma virtual/híbrida caso um ou mais interessado(a)(s) optem pelo comparecimento físico junto ao Cejusc, ocasião em que providenciará a serventia todo o necessário para ingresso na sessão.

    Ficam, as partes cientes que, para assegurar o princípio da confidencialidade a audiência não será gravada, sendo substituída por print do chat onde será trazido o termo da audiência, fazendo constar na sequência anuências/conformidades.No dia e horário agendado todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado e apresentarem, devidamente vestidas; Deverão as partes encaminhar previamente para o e-mail institucional [email protected] cópia digitalizada colorida do documento de identificação pessoal oficial com foto (OAB, RG, CNH, etc.) para identificação prévia na sessão virtual, caso já não constem dos autos.

    De qualquer forma as partes, durante a sessão virtual, deverão estar de posse de seus documentos de identificação pessoal que poderá ser exigido a qualquer momento; Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, pelo menos 20 dias antes da audiência (CPC., art. 334).

    Desnecessária a presença de testemunhas nessa audiência.

    Não havendo acordo entre as partes será designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, na presença do Magistrado, ocasião em que Vossa Senhoria deverá ofertar contestação e produzir provas por meio de advogado, sob pena de confissão e revelia, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 5.478/68 e, querendo, poderá trazer até três testemunhas.

    Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer na referida audiência.

    Intime-se a representante legal dos autores para comparecer junto a agência do Banco do Brasil S/A, munida dos documentos pessoais, comprovante de residência e de cópia desta decisão (que deverá seguir anexa ao mandado), para abertura de conta poupança, caso não possua outra conta já aberta.

    Observe a parte autora que deverá comunicar o número da referida conta, com a máxima urgência; ou, estar de posse do número quando da ocasião da audiência para fins de expedição de ofício à empregadora do requerido a fim de se realizar os descontos dos alimentos já arbitrados, quando o caso.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/08/2023 15:51

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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