TJSP - 1002380-92.2018.8.26.0407

1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ: 53.300.356/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 10:04

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB 113390/SP), Ana Cristina Tavares Finotti (OAB 64308/SP), Lorenzo Tavares Finotti (OAB 301874/SP) Processo 1002380-92.2018.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Oficie-se ao Corpo de Bombeiros desta cidade, requisitando informações se há novo pedido de AVCB pela municipalidade referente ao Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val, bem como para que procedam nova vistoria no estádio, visando aferir se as irregularidades informadas na promtoria local foram regularizadas, devendo ser acompanhado referido despacho-ofício com cópia dos documentos de pags. 532/535 e 536/543.

    Prazo de 30 dias.

    Servirá o presente de ofício e deverá ser encaminhado pela serventia.

    Int.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 09:11

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2021 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2020 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2020 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2020 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2019 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 07:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2019 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2019 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2019 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 10:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2018 11:00:00, 1ª Vara.

  • 05/11/2018 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/11/2018 03:30:00, 1ª Vara.

  • 11/09/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2018 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2018 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 13:40

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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