TJSP - 1501372-62.2021.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:18
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501372-62.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - OLAVO AUGUSTO SERRA - Ciente da comunicação do ajuizamento da execução da multa imposta ao sentenciado (fls. retro).
A serventia deverá inserir no histórico da parte o código 17 e colocar no complemento o número da ação da execução da multa, bem como excluir o processo da fila ag.
Execução da multa.
Após, lance a movimentação 61619 e arquivem-se os autos.
Int.
Dil. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP) -
28/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 17:10
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 10:09
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
25/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/07/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:24
Guia Eletrônica Enviada
-
17/07/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP) Processo 1501372-62.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OLAVO AUGUSTO SERRA - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s).
II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 15/05/2026, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional.
III- A mídia da audiência de instrução e julgamento está juntada fl. 206.
IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
V - Int. e Dil. -
24/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 08:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 15:00
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 07:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 11:32
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 22:50
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 23:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
10/03/2023 07:48
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 11:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/10/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 16:21
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 13:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/10/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:30
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/10/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 17:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:37
Determinada Requisição de Informações
-
06/04/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 17:34
Protocolizada Petição
-
16/11/2021 17:31
Protocolizada Petição
-
16/11/2021 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 16:40
Expedição de Alvará.
-
16/11/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 15:45
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
16/11/2021 14:48
Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2021 03:00:00, 2ª Vara.
-
16/11/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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