22/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:38

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Thomazine (OAB 104199/SP), Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Juliana Esteves Monzani Santos (OAB 212772/SP) Processo 1037935-06.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S1 Comércio de Veiculos Ltda - Reqdo: Marcos Roberto Nicoletti - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 32,75 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".
31/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:45

Petição Juntada
03/12/2024 07:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:46

Julgada Procedente a Ação
18/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/06/2024 05:35

Petição Juntada
07/05/2024 08:05

AR Positivo Juntado
04/05/2024 11:30

Pedido de Habilitação Juntado
26/04/2024 08:12

Certidão Juntada
12/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:15

Carta Expedida
11/04/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial
11/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 14:39

Apensado ao processo
28/08/2023 06:04

Petição Juntada
24/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Esteves Monzani Santos (OAB 212772/SP), Liliana Andréia Ferreira Teixeira (OAB 423171/SP) Processo 1037935-06.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S1 Comércio de Veiculos Ltda -

Vistos.

Recolha autor a verba de diligência do Oficial de Justiça (R$ 102,78 por ato) ou a taxa de despesas postais (R$ 29,70 por carta unipaginada guia FEDTJ cód. 120-1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Int.
23/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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