21/01/2025 18:04

Baixa Definitiva
21/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 15:39

Processo Reativado
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:03

Baixa Definitiva
14/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tavares Ferreira (OAB 221260/SP) Processo 0004687-07.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Construtora e Incorporadora Mineirinho Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.

Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).

Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:55

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/06/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:59

Expedição de Carta.
19/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 14:15

Expedição de Carta.
05/04/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003532-39.2014.8.26.0374

Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Jose Procopio Marcelino - ME

Advogado: Fabricia Ribeiro Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2014 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1009262-54.2021.8.26.0152

Patricia Lima Ribeiro

Itau Unibanco SA

Advogado: Wanderson de Oliveira Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1004478-44.2023.8.26.0126

Isaquiel Oliveira dos Santos

Jhonatan Hossel Ricardo

Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1012326-10.2022.8.26.0032

Analuisa Ribeiro Menezes

Moacir dos Reis Aruca

Advogado: Francisco Carlos de Albuquerque Galdeano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1012326-10.2022.8.26.0032

Moacir dos Reis Aruca

Analuisa Ribeiro Menezes

Advogado: Francisco Carlos de Albuquerque Galdeano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 09:59

Exibir Processo