TJSP - 1034597-83.2021.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 16.622.284/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CAPITAO DA POLICIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 05:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 07:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Correa Ferreira (OAB 294137/SP) Processo 1034597-83.2021.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Metso Brasil Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

    No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

    O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

    Permanecerá a sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

    Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

    Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 12/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 07:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:27

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 06/10/2022 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 13:36

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/12/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 14:35

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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