TJSP - 1000584-63.2023.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 21:32
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2024 21:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 09:18
Protocolizada Petição
-
27/09/2023 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilce Camargo Paixao (OAB 122337/SP), François Antonio Galvão (OAB 10015/AM) Processo 1000584-63.2023.8.26.0319 - Embargos à Execução - Embargte: Vda Logistica Ltda. - Embargdo: Transportadora Turística Benfica Ltda - Daí porque, ante o acima exposto REJEITO os embargos monitórios opostos por VDA Logística Ltda. e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Transportadora Turística Benfica S/A, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 207.382,07 (com juros e correção monetária até junho/2022).
Em razão do princípio da causalidade, a embargante responderá pelas custas e honorários advocatícios que arbitrado em 10% do valor da valor atualizado do débito.
Tendo em vista que os embargos monitórios prescindem de custas processuais, o valor recolhido às fls. 42/46 deverá ser restituído à embargante.
Destarte, autorizo a devolução do valor recolhido na guia DARE-SP 230590025976962 (fls. 42), no importe de R$ 2.073,82 ao respectivo contribuinte (embargante).
Nos termos do Comunicado CG 560/2021 (fls. 79) providencie a Serventia a abertura de chamado para o cancelamento da queima da guia DARE [...para abertura do chamado é imprescindível que o cartório indique o número da guia DARE, a data de pagamento e o motivo do pedido de cancelamento.
O chamado será aberto pelo servidor por meio do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção "Clique para abrir o seu chamado">Sistemas Corporativos>Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia Dare (Procedimentos para queima e Cancelamento da queima)].
Após o atendimento do respectivo chamado, intime-se a embargante, na pessoa de seu Advogado, para realizar o procedimento de devolução junto ao órgão competente, conforme orientação que segue: Os pedidos de restituição de valores recolhidos naDARE-SP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx Em se tratando decustas iniciais(ação não distribuída), o requerente deverá providenciar junto ao Distribuidor do Fórum certidão negativa de distribuição, indicando no pedido as partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago, conforme informação da SPI Secretaria de Primeira Instância.
No caso deprocessos já distribuídos, solicitar declaração/certidão (constando que o valor recolhido não foi utilizado) na Unidade Judicial responsável pelo processo.
Em caso de dúvida ou maiores informações encaminhar e mail para:[email protected] Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como DECLARAÇÃO/CERTIDÃO, de que o valor recolhido na guia DARE-SP 230590025976962 (fls. 42), no importe de R$ 2.073,82, não foi utilizado na presente ação.
Oportunamente, regularizem-se, e arquivem-se os autos. -
28/08/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/08/2023 08:36
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
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03/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 21:41
Conclusos para decisão
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27/02/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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