09/04/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 06:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Jose Moreira Neto (OAB 140159/SP), Jean Carlos da Silva (OAB 49118/BA) Processo 1018870-25.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Zilda do Carmo Martins - Reqdo: Vanderlei Lagemann - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, por conseguinte, decretar o despejo do requerido do imóvel descrito na inicial, bem como para condena-lo ao pagamento dos aluguéis, IPTU, contas de consumo em aberto e demais encargos contratuais até a desocupação efetiva, descontando os depósitos já realizados nos autos (fls. 34 e 46), acrescido de correção monetária com índice da Tabela do Eg.

Tribunal de Justiça desde os respectivos vencimentos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Nos termos do artigo 63, § 1º, letra b, combinado com o artigo 9º, III da Lei Federal nº 8.245/91, o réu terá o prazo de 15 dias para a desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça.

Para o caso de requerimento de execução provisória, desnecessária a fixação de caução, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.245/1991, eis que se trata de ação de despejo fundada no art. 9º do referido diploma.

Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

REGULARIZE o requerido sua representação processual, acostando-se aos autos Procuração.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 05:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 07:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 21:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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