11/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000504-85.2023.8.26.0453 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido pelo banco exequente às fls. 232, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 229.

Int.

Pirajuí, 02 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:20

Ato ordinatório
25/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:44

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:19

Petição Juntada
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:23

Petição Juntada
21/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:49

Ato ordinatório
19/03/2025 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 13:10

Mandado Expedido
30/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:07

Petição Juntada
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:05

Remetido ao DJE
12/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:43

Petição Juntada
28/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:41

Ato ordinatório
26/11/2024 14:49

Ofício Juntado
01/11/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:12

Petição Juntada
28/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:03

Deferido o Pedido
11/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:21

Petição Juntada
30/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
27/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:40

Documento Juntado
27/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:33

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
12/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:48

Documento Juntado
09/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 20:44

Petição Juntada
26/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:29

Deferido o Pedido
23/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:25

Petição Juntada
12/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:05

Ato ordinatório
09/08/2024 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2024 16:58

Mandado de Citação Expedido
11/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:38

Petição Juntada
24/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:01

Remetido ao DJE
24/06/2024 08:26

Ato ordinatório
14/06/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Recusado
04/06/2024 07:36

Certidão Juntada
03/06/2024 16:32

Carta de Citação Expedida
23/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:07

Petição Juntada
15/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:15

Petição Juntada
19/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 15:49

Documento Juntado
18/04/2024 15:49

Documento Juntado
14/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:31

Petição Juntada
06/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
05/02/2024 16:16

Deferido o Pedido
05/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:20

Petição Juntada
12/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/11/2023 03:54

Suspensão do Prazo
31/10/2023 18:09

Mandado de Citação Expedido
20/10/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:24

Petição Juntada
19/10/2023 14:23

Petição Juntada
19/10/2023 14:21

Petição Juntada
29/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/09/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:43

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 1000504-85.2023.8.26.0453 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 87: 1.

Estabelece o artigo 242, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 242.

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado." 2.

Deste modo, verifica-se que a assinatura do aviso de recebimento-AR (fls. 83 ocorreu em nome de terceira pessoa, assim não há nos autos elementos suficientes para concluir, de forma inequívoca, que a ré tivesse ciência de tal ato e dos termos desta demanda, o que não se presume. 3.

Neste sentido, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Apelação.

Ação monitória.

Sentença de procedência.

Recurso da ré.

Nulidade da citação.

Carta citatória recebida por terceira pessoa.

Inadmissibilidade.

Inteligência do art. 242, caput, do CPC.

Necessidade de que o aviso de recebimento seja entregue diretamente ao destinatário, que deverá assiná-lo.

Precedentes do STJ.

Sentença reformada.

Recurso provido, com determinação." (TJSP; Apelação Cível 1015633-45.2017.8.26.0032; Relator (a): Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2020; Data de Registro: 27/03/2020). 4.

Deste modo, NÃO CONSIDERO VÁLIDA a citação da ré, conforme requerido pelo autor, com fundamento no artigo 242 do CPC.

Assim, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias em prosseguimento do feito.

Intime-se.
28/08/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:50

Petição Juntada
14/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
14/08/2023 09:31

Ato ordinatório
20/07/2023 05:04

AR Positivo Juntado
10/07/2023 14:24

Carta de Citação Expedida
16/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
16/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:43

Petição Juntada
07/06/2023 21:18

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
27/05/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:42

Petição Juntada
05/05/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
05/05/2023 07:49

Ato ordinatório
03/05/2023 10:01

AR Positivo Juntado
19/04/2023 15:47

Carta de Citação Expedida
17/04/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023 10:31

Petição Juntada
15/04/2023 10:30

Petição Juntada
13/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
12/04/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:08

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/04/2023 09:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2023 09:02

Redistribuição de Processo - Saída
05/04/2023 16:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:56

Remetido ao DJE
03/04/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:40

Petição Juntada
27/03/2023 09:50

Petição Juntada
27/03/2023 09:41

Petição Juntada
27/03/2023 09:23

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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