09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004171-36.2023.8.26.0047 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.J.D.F. - C.N.F. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE JOSÉ DONIZETI FURLAN em face da decisão de fls. 322/324, que homologou o laudo pericial apresentado pelo expert judicial.

O embargante sustenta omissão na decisão embargada, alegando que esta não teria declarado expressamente o quantum debeatur final, apesar de ter homologado o laudo pericial que indicou o valor de R$ 397.332,70, com data base de junho de 2025.

Sem razão o embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual de natureza excepcional, destinado a sanar vícios específicos da decisão judicial, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão.

Conforme estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tais vícios devem ser efetivamente demonstrados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência.

No caso dos autos, a alegada omissão não se configura.

A decisão embargada analisou detidamente todo o trabalho pericial desenvolvido, reconhecendo a adequação técnica da metodologia empregada pelo expert e a fundamentação das conclusões apresentadas.

Ao homologar o laudo pericial de fls. 281-287, a decisão incorporou integralmente seu conteúdo, incluindo os valores ali apurados.

Note-se que o laudo apontou como devido o valor de R$ 274.793,58, válido para o mês de março de 2025.

Logo, esse é o valor devido como reconhecido.

Considere-se que pela manifestação do expert de fls. 305-309, ratificou expressamente o laudo cuja homologação se deu.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
03/09/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:25

Recebidos os autos
24/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 08:58

Expedição de Carta.
12/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 08:50

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP) Processo 1004171-36.2023.8.26.0047 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Espolio Jose Donizeti Furlan -

Vistos.

Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Int.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 09:37

Expedição de Carta.
26/05/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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