30/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Ato ordinatório
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:02

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 18:16

Ato ordinatório
22/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 08:51

Ato ordinatório
21/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório
03/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 21:19

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:47

Ato ordinatório
29/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2023 20:53

Conclusos para decisão
18/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danton Vampré Neto (OAB 176146/SP), Matheus Avelino (OAB 427554/SP), Willye Antonny Camillo de Negri (OAB 436988/SP) Processo 1003513-33.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danton Vampré Neto, Danton Vampré Neto - Reqdo: Wellington S Silva Me -

Vistos.

Analisando de forma pormenorizada os autos, a liminar foi deferida indevidamente contra terceiro que não faz parte desta ação.

O presente feito versa sobre pedido de rescisão contratual e indenização contra o Grupo JS Vidros, em razão da alegação que a parte ré não honrou a entrega dos serviços contratados.

O Banco XP não faz parte da relação contratual entre a parte autora e requerida, e tampouco compõe o polo passivo da lide.

Como se sabe, quando se realiza uma compra no cartão de crédito, a instituição financeira repassa o valor para quem vendeu o produto ou prestação de serviço e o pagamento da fatura, à vista ou parcelado, gera outra relação jurídica, mas somente entre a instituição financeira e quem comprou o produto/prestação de serviço.

Logo, em caso de rescisão contratual, quem tem que devolver o dinheiro é o vendedor e não a instituição financeira.

Os efeitos da rescisão contratual, outrossim, não se estendem automaticamente em detrimento da casa bancária, a qual, ademais, não está abrangida nos limites subjetivos de coisa julgada eventualmente formada.

Desta forma, revogo parcialmente a liminar deferida no sentido de isentar o Banco XP de devolver os valores e se abster de novas cobranças, por ser terceiro na relação jurídica.

A questão dos valores já pagos e também de valores futuros serão discutidos nesta lide somente entre os envolvidos.

Aguarde-se o prazo da intimação de fls. 168/170.

Informo que esta decisão não suspende ou interrompe tal prazo, já em curso.

Int.
28/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:16

Ato ordinatório
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:59

Ato ordinatório
10/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:24

Expedição de Carta.
14/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 09:32

Ato ordinatório
20/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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