TJSP - 0000539-44.2023.8.26.0071

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Bauru

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BEBEL LUCE PIRES DA SILVA

OAB: 128137/SP

CPF *55.***.*55-38

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESSICA VIEIRA DE ALMEIDA LIMA

OAB: 358135/SP

CPF *92.***.*87-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP), Jessica Vieira de Almeida Lima (OAB 358135/SP) Processo 0000539-44.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENZO RODRIGUES MALACHIAS - Exectdo: DIONE BELORIO MALACHIAS - A justificativa apresentada pelo executado dificuldade financeira, doença da genitora e constituição de nova família - não o exime da obrigação alimentar.

    Não caracteriza motivo justo de escusa.

    O pedido de designação de audiência de conciliação foi rechaçado pelo exequente.

    Nos termos do art. 528, § 2º, do CPC: "Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento".

    O débito está de conformidade com o § 7º do artigo de lei anteriormente mencionado e do enunciado da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.

    Assim, decreto a prisão civil do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês.

    Expeça-se mandado respectivo.

  • 16/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:21

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 17/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 15:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2023 15:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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