26/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:44

Prazo
10/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:23

Vista (Contrarrazões)
31/03/2025 18:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 11:39

Unificação Pai
06/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/01/2025 14:12

Julgado virtualmente
21/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:22

Subprocesso Cadastrado
07/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/09/2024 09:17

Prazo
26/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:17

Acórdão registrado
23/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/09/2024 16:20

Julgado virtualmente
18/09/2024 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/08/2024 09:20

Distribuído por sorteio
14/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 14:51

Processo Cadastrado
06/08/2024 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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