TJSP - 1002932-15.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Castellani (OAB 258634/SP) Processo 1002932-15.2023.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nicoly Souza dos Santos, Viviane Aparecida da Silva Souza - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo.
Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório.
DECIDO.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).
Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento da ação, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).
Acaso o réu/alimentante passe a trabalhar com registro em carteira, servirá a presente sentença como ofício ao empregador do réu, para que adote as providências necessárias no sentido de efetuar o desconto dos alimentos ajustados pelas partes, conforme cópia do acordo que acompanha a presente, além dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a).
Compete à partes a apresentação ao empregador desta sentença, acordo e dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a).
Acaso o alimentante mude de emprego, a presente sentença, acompanhada de cópia do acordo e dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a), servirá como ofício a ser apresentado pelo alimentante ao novo empregador que dará cumprimento ao determinado em sentença e ajustado pelas partes, sob pena de, em caso de recusa, ser aplicada a penalidade prevista no artigo 22 da Lei 5478/68, além da aplicação de outras penalidades.
A mesma penalidade será aplicada ao atual empregador do alimentante acaso se recuse em receber a presente sentença das mãos deste ou se recuse em cumprir o determinado por este Juízo.
Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo Convênio OAB/Defensoria Pública, desde que apresentado o ofício contendo o número do RGI.
Em caso de descumprimento do acordo, o saldo devedor deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do artigo 917, § 3º, e artigo 1285 e seguintes, todos das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Procedam-se as baixas necessárias.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
29/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:45
Homologada a Transação
-
28/08/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/08/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 18:37
Conciliação frutífera
-
11/08/2023 15:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/08/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 15:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2023 06:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/06/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 14:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/06/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:59
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2023 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/06/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 10:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016391-86.2021.8.26.0451
Condominio Residencial Piracicaba Iii
Divani Francisca Gomes
Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2021 22:02
Processo nº 1002168-77.2023.8.26.0510
Ricardo Naef Rodrigues
Klm - Companhia Real Holandesa de Aviaca...
Advogado: Bruno Amarante Silva Couto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 13:56
Processo nº 1000792-95.2023.8.26.0691
Omar Yahya Chain
Luciana de Oliveira
Advogado: Marcos Antunes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 17:19
Processo nº 1023399-04.2023.8.26.0562
Thalytta Nunes de Araujo
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Stefany Bem Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 18:33
Processo nº 1097523-83.2023.8.26.0100
Tiago Souza de Camargo
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 17:07