TJSP - 1500870-42.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2024 07:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2024 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2024 01:49
Recebidos os autos
-
27/04/2024 01:47
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 11:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 16:10
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2023 06:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
23/10/2023 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Fontes Caricatti Conde (OAB 208848/SP) Processo 1500870-42.2023.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SANDRO MUCUTA DA SILVA -
VISTOS.
Fls. 59: defiro.
Intime-se a vítima, portanto, a comparecer no Setor Técnico desta Comarca, no dia 16/10/2023, as 09h30m, para entrevista prévia.
Fls. 54/55: Recebo a Defesa Prévia r apresentada, que não arguiu preliminares.
Não verificada nenhuma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, de interrogatório e julgamento, a ser realizada nos moldes do artigo 400 e seguintes, do Código de Processo Penal; com redação dada pela Lei nº 11.719/08, para o dia 25/10/2023 às 10:00h horas, a ser realizada por vídeo conferência, através do aplicativo Teams.
Providencie a serventia o necessário para realização do ato.
Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.
A partir dos elementos por ora apresentados, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação, e se trata de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos (CPP, art. 313).
Com relação ao perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, deve-se ter em vista a gravidade em concreto do crime e o risco concreto de continuidade delitiva, contemporaneamente a esta decisão.
Tratando-se de crime praticado nas circunstâncias de crime contra dignidade sexual, está evidenciada a gravidade em concreto.
Já o risco concreto de continuidade delitiva, se mostra presente pelas informações na FA que apontam para a habitualidade criminosa do denunciado, pelo que se faz necessário medida mais excepcional para a garantia da ordem pública, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.
Por esse fundamento, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA.
Cumpra-se Intime-se -
28/08/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
24/08/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 13:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 15:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/07/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/06/2023 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/06/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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