15/05/2025 16:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 22:27

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:16

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
05/04/2025 23:27

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:35

Petição Juntada
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:41

Remetido ao DJE
25/11/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:17

Petição Juntada
16/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:00

Remetido ao DJE
15/08/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 22:45

Rol de Testemunha Juntado
09/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:06

Petição Juntada
06/05/2024 13:44

Réplica Juntada
02/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:41

Remetido ao DJE
02/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 22:16

Contestação Juntada
11/04/2024 06:02

AR Positivo Juntado
28/03/2024 04:07

Certidão Juntada
27/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:42

Remetido ao DJE
26/03/2024 08:14

Carta Expedida
26/03/2024 08:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:27

Petição Juntada
11/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 20:25

Petição Juntada
29/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Vicente Ferreira (OAB 409393/SP) Processo 1026709-04.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Wilson da Silva, Geilene Maria da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
28/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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