TJSP - 1035813-09.2023.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS BASSI

CPF *64.***.*20-39

Advogados

ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI

OAB: 263733/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DIRETOR DA DELEGACIA DE ENSINO DA REGIAO LESTE IV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 10:22

    Mandado Juntado

  • 30/01/2025 10:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/01/2025 14:06

    Mandado Expedido

  • 23/01/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 00:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 22:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/10/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odete Alves de Oliveira Maggi (OAB 263733/SP) Processo 1035813-09.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Carlos Bassi - Posto isto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ratificando a liminar anteriormente concedida, para o fim de determinar que a autoridade coatora providencie a expedição da Certidão de Tempo de Contribuição em favor do impetrante, no prazo de 15 dias.

  • 28/08/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:37

    Concedida em parte a Segurança

  • 25/08/2023 08:53

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:10

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 16:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2023 03:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 12:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/06/2023 12:24

    Mandado Juntado

  • 23/06/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 16:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/06/2023 10:38

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 09:18

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 15:31

    Emenda à Inicial Juntada

  • 15/06/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 14:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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