13/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:42

Expedição de documento
20/02/2025 22:50

Ato ordinatório
12/11/2024 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/11/2024 09:54

Expedição de documento
02/11/2024 03:03

Publicação
01/11/2024 01:41

Remetidos os Autos
31/10/2024 14:39

Expedição de documento
31/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:55

Conclusos
21/10/2024 17:25

Recebidos os autos
29/11/2023 07:44

Remetidos os Autos
29/11/2023 07:43

Expedição de documento
19/11/2023 21:16

Ato ordinatório
23/10/2023 02:45

Expedição de documento
11/10/2023 17:26

Petição Juntada
11/10/2023 03:03

Publicação
10/10/2023 01:33

Remetidos os Autos
09/10/2023 17:32

Expedição de documento
09/10/2023 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2023 16:54

Conclusos
05/10/2023 16:49

Expedição de documento
04/10/2023 14:45

Petição Juntada
24/09/2023 01:05

Expedição de documento
15/09/2023 03:22

Publicação
14/09/2023 01:38

Remetidos os Autos
13/09/2023 14:35

Expedição de documento
13/09/2023 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 12:17

Conclusos
06/09/2023 09:28

Petição Juntada
04/09/2023 01:29

Expedição de documento
02/09/2023 09:13

Expedição de documento
29/08/2023 09:17

Expedição de documento
28/08/2023 04:27

Publicação
25/08/2023 11:34

Remetidos os Autos
24/08/2023 16:23

Expedição de documento
24/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 03:02

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1014477-16.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Helena Perina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (A) CONDENAR a ré a pagar os reflexos decorrentes da inclusão do abono de permanência na base de cálculo dos 13º salários, férias + 1/3 e licença-prêmio da autora, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação, devendo promover o necessário apostilamento. (B) CONDENAR o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, considerando a prescrição quinquenal e a data do efetivo apostilamento, acolhida e homologada, para as anteriores à distribuição, a planilha de fl. 17/18.

As demais deverão ser apuradas em cumprimento de sentença.

Sobre todos os valores devidos incidirão juros e correção na forma da fundamentação.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos P.I.

Piracicaba, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 17:05

Conclusos
23/08/2023 17:05

Expedição de documento
23/08/2023 15:26

Petição Juntada
23/08/2023 01:50

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:14

Expedição de documento
22/08/2023 15:14

Julgada Procedente a Ação
22/08/2023 12:00

Conclusos
22/08/2023 11:37

Petição Juntada
22/08/2023 04:27

Publicação
21/08/2023 01:53

Remetidos os Autos
18/08/2023 13:21

Expedição de documento
18/08/2023 13:20

Ato ordinatório
18/08/2023 10:08

Petição Juntada
04/08/2023 01:38

Expedição de documento
01/08/2023 03:24

Publicação
31/07/2023 16:22

Expedição de documento
31/07/2023 15:13

Expedição de documento
31/07/2023 01:27

Remetidos os Autos
28/07/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:00

Conclusos
24/07/2023 14:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1129718-58.2022.8.26.0100

Claudio Aparecido Barros da Silva

Serpal Engenharia e Construtora LTDA

Advogado: Marcio Mauricio de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1003295-18.2021.8.26.0220

Luiz dos Santos Militao

Joao Macedo de Avila

Advogado: Jorge Eduardo Azevedo Cornelio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1003488-59.2021.8.26.0082

Iolanda de Almeida e Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1055153-69.2022.8.26.0506

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Josie Carla Ricardo

Advogado: Roque Ortiz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1014477-16.2023.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sandra Helena Perina

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 12:36

Exibir Processo