TJSP - 1062046-14.2021.8.26.0053

1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE GONCALVES DIAS

CPF *05.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ CARLOS RICCIARELLI

CPF *60.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2024 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 19:16

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 20/06/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:54

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/05/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:19

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 17:08

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 22:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:31

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 04/10/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP) Processo 1062046-14.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gonçalves Dias - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 31/632.500.739-9 (DIB: 21/11/2021, p. 40), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC).

    Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/632.500.739-9, p. 40).

    ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40).

    O benefício deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela.

    SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso.

    TUTELA DE URGÊNCIA: defiro o pedido de antecipação de tutela em razão da comprovação do acidente e do nexo causal, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, a fim de determinar a imediata implantação do benefício.

    Para tanto, a fim de promover celeridade ao ato e diante da extrema falta de pessoal, providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o envio desta decisão e da cópia da sentença ou do v. acórdão, conforme o caso (documentos onde constem os dados do beneficio e as informações necessárias) e cópia de documento pessoal do autor, ao CARTÓRIO, no endereço de e-mail: [email protected], com o assunto Implantação de benefício processo nº 1062046-14.2021.8.26.0053 para que a serventia encaminhe ao INSS e seja feita a implantação e/ou regularização do benefício concedido, no prazo de 15 dias.

    Dados para implantação: Nome do beneficiário: Alexandre Gonçalves Dias Nome da mãe: Lindaura Maria Dias RG: 44.330.436-1 SSP/SP CPF: 305.999.648/20 NIT: *31.***.*88-92 Benefício anterior: NB nº 31/632.500.739-9 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em liquidação, artigo 85, §4º, do CPC, com base em 15% (quinze por cento) da condenação até a sentença.

    Se o valor apurado até a sentença for irrisório, desde já deverá ser fixado o patamar mínimo de R$ 2.000,00, para a remuneração digna dos serviços de honorários nestes autos, nos termos do artigo 85, §4º, IV cc § 8ºdo CPC.

    JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009.

    A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

    DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ.

    TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1062046-14.2021.8.26.0053; SEGURADO(a): Alexandre Gonçalves Dias; BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: DIB: 21/11/2021, p. 40, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/632.500.739-9 (p. 40).

  • 23/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 10:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 02:00:00, 4ª Vara de Acidentes do Trabal.

  • 02/05/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 19:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079598-11.2022.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Mariana Almeida Barros de Albuquerque So...

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1058541-50.2022.8.26.0224

Edivania Ferreira de Souza Silva

Beneficencia Nipo Brasileira - Hospital ...

Advogado: Edgar Pacheco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0010156-39.2010.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco Lourenco da Silva

Advogado: Ivanir Cortona

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2015 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1068401-59.2022.8.26.0100

Condominio Edificio A-1

Jessica Cristine Correa da Silva

Advogado: Francieuda da Silva Daniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0013908-87.2023.8.26.0562

Luiz Fernando Delafiori de Biassi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Freitas Luengo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 10:17

Exibir Processo