TJSP - 1002798-30.2019.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *52.***.*60-43

Advogados

RAPHAELA GALEAZZO

OAB: 239251/SP

CPF *10.***.*11-44

RAPHAELA GALEAZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 27193/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphaela Galeazzo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 27193/SP) Processo 1002798-30.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Aparecido dos Santos - Acolho os embargos de fls. 177/179 para sanar a referida omissão e indeferir o pleito de imputar ao Estado, de forma automática o ônus de reembolsar o adiantamento das verbas.

    Neste sentido: APELAÇÃO.

    Ação acidentária improcedente.

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

    Males psiquiátricos.

    Ausência de incapacidade verificada no caso.

    Benefício indevido.

    REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO.

    Questão decidida pelo C.

    STJ (Tema 1.044), no julgamento dos REsp 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, definindo que nas ações acidentárias os honorários periciais previamente adiantados pelo INSS constituem despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

    No entanto, impossível carrear incontinenti à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o ônus do reembolso de honorários periciais, tendo em vista que o Estado não é parte no processo.

    PREQUESTIONAMENTO.

    Desnecessária a menção aos dispositivos legais enumerados.

    Questões postas decididas.

    APELOS DA AUTARQUIA E DO AUTOR NÃO PROVIDOS.(TJSP; Apelação Cível 1002733-36.2019.8.26.0363; Relator (a):Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Mirim -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) Mantida, no mais, a sentença recorrida.

  • 29/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/02/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/10/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2020 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2020 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/08/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 15:06

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2019 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 02:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2019 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2019 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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