TJSP - 0036882-90.2004.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDINA IGNES SOARES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lia Fausta Derrico Neder (OAB 198795/SP), Izaias Vampre da Silva (OAB 236387/SP) Processo 0036882-90.2004.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardina Ignes Soares de Oliveira -

    Vistos.

    Defiro a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

  • 23/08/2023 06:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2023 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 23:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2023 23:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 20:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 02:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:08

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/12/2021 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 02:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2016 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2016 16:07

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2015 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2015 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 09:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/05/2014 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 16:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2014.

  • 27/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:01

    Recebidos os autos

  • 11/03/2013 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2013 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2013 00:00

    Julgamento

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/09/2012 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2004

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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