TJSP - 1054495-12.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 09:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/04/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 21:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/04/2025 20:22
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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17/04/2025 00:17
Remetido ao DJE
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16/04/2025 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/04/2025 17:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/04/2025 14:33
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:40
Incidente Processual Instaurado
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1054495-12.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Souza da Silva -
Vistos.
Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.
Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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